Termos de Uso

Este Termo de Uso estabelece as regras contratuais entre Doozo e o Usuário/cliente, regrando as condições para compra e utilização dos Produtos e Serviços ofertados na Plataforma/site.

Caso o Usuário/cliente esteja de acordo com as condições aqui estabelecidas, deverá dar o aceita no ícone disponibilizado na Plataforma/site, anuindo com todos os termos deste instrumento.

I – DEFINIÇÕES GERAIS

Assinatura: é a aquisição dos produtos de forma mensal, através da qual o Usuário/cliente receberá mensalmente os produtos da Doozo mediante o pagamento mensal, através de cadastro a ser realizado na plataforma/site da Doozo, inserindo cartão de crédito e respectivos dados para viabilizar a cobrança. As alterações sobre produtos e quantidades deverão ser verificadas junto à Doozo através dos meios de contato disponibilizados na Plataforma/site.

A quantidade, tipo dos produtos, periodicidade de entrega, formas de cobrança e pagamento podem variar de acordo com o Plano de Assinatura escolhido pelo usuário/cliente.

Plataforma/site: é o recurso tecnológico utilizado estritamente para a venda dos produtos e/ou serviços para Usuários/clientes, acessível no endereço eletrônico https://www.doozo.com.br.

Internet e seu acesso: rede mundial de computadores que deve ser acessada por meio de recursos próprios do Usuário/cliente, não havendo nenhuma responsabilidade por parte da Doozo.

Produto/Alimento: termo utilizado para fazer referência a qualquer item produzido pela Doozo e cadastrado na Plataforma/site, disponibilizado para venda através do Plano de Assinatura.

Usuário/cliente(s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma/site da Doozo com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço.

II – DO OBJETO:

2.1. O objeto deste instrumento é fixar os Termos e Condições para que o Usuário/cliente adquira os produtos e serviços oferecidos pela Doozo através da Plataforma/site, sob a modalidade de assinatura mensal.

III – DOS ALIMENTOS:

3.1. Os Produtos/Alimentos são produzidos com ingredientes naturais selecionados, suplementados com vitaminas e minerais essenciais, sem adição de conservantes, corantes, estabilizantes, palatabilizantes ou qualquer outro produto químico, para uma alimentação saudável e balanceada do seu PET.

IV – DA ASSINATURA:

4.1. A aquisição dos produtos disponibilizados, se dará opor meio da opção selecionada na Plataforma/site, levando-se em conta a dieta e a periodicidade de entrega.

4.2. O Usuário/cliente pagará o valor correspondente à opção selecionada na Plataforma/site, através de cartão de crédito inserido no cadastro.

4.3. O Plano de Assinatura iniciará 07 (sete) dias úteis após a concordância do Usuário/cliente dos Termos e Condições deste instrumento na Plataforma/site e o efetivo pagamento

4.3.1. O valor de assinatura refere-se ao fornecimento do produto/alimento pelo período de 28 (vinte e oito) dias, conforme condições de cada opção disponibilizadas na Plataforma/site. 

4.4. O Usurário/cliente poderá cancelar o plano contratado sem ônus em até 07 (sete) dias contados da data da aquisição via plataforma/site.

4.5. Os Produtos/Alimentos serão entregues pela  Doozo ou empresa terceirizada, no endereço indicado no cadastro pelo Usuário/cliente. 

4.6. A entrega inicial dos Produtos/Alimentos será após os 07 (sete) dias úteis, após a confirmação do pagamento.

4.7. A entrega dos Produtos/Alimentos do Plano de Assinatura será feita no endereço indicado pelo Usuário/cliente, quando da realização de seu cadastro, desde que sejam recebidos pelo mesmo, terceiros, qualquer outra pessoa presente no local, inclusive, porteiros e/ou seus funcionários. 

4.8. Os Produtos/Alimentos apenas serão entregues mediante assinatura de termo de recebimento, não sendo autorizado deixar o Produto/Alimento no local sem um responsável para receber.

4.9. Na hipótese da Doozo não conseguir entregar os Produtos/Alimentos por ausência de responsável pelo recebimento, os Produtos/Alimentos serão devolvidos à Doozo e o Usuário/cliente não terá direito de reposição ou ressarcimento de valores.

4.10. Fica desde já autorizado pelo Usuário/cliente a suspensão do Plano de Assinatura caso não ocorra o pagamento por qualquer motivo e/ou não haja identificação do pagamento pelo sistema, sendo certo que o serviço apenas será retomado quando os pagamentos em atraso forem regularizados.

V – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/CLIENTE:

5.1. Não obstante as obrigações já delineadas acima, e, ainda, em conformidade com as Políticas de Privacidade, o Usuário/cliente se obriga a:

a) Utilizar adequadamente os Produtos/Alimentos de acordo com as instruções disponibilizadas no momento da contratação, bem como pelas instruções recebidas na embalagem, isentando a Doozo de responsabilidade por qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos Produtos/Alimentos.

b) Disponibilizar todos os dados cadastrais necessários para contratação do Plano de Assinatura, comprometendo-se a fornecer informações precisas, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.

c) Manter atualizado o endereço de recebimento em até 48 (quarenta e oito) horas antes da entrega dos Produtos/Alimentos, sendo que na eventualidade de não estar atualizado o endereço de entrega no cadastro, a Doozo ficará isenta de responsabilidade, recaindo os custos ao Usuário/cliente para reenvio dos Produtos/Alimentos, ficando considerada cumprida a obrigação de entrega dos Produtos/Alimentos nos termos do Plano Mensal com a entrega dos Produtos/Alimentos no endereço constante no cadastro feito pelo Usuário/cliente.

d) Autorizar a Doozo fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem, bem como concorda expressamente que a Doozo colete informações para a realização de acompanhamento de tráfego on-line.

e) Aceitar que a Doozo envie mensagens de e-mail e WhatsApp, ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no site, entre outras informações, da Doozo e de parceiros.

f) Realizar o pagamento do Plano de Assinatura mensalmente na forma escolhida no momento da contratação, sob pena de cancelamento imediato do Plano de Assinatura e suspensão da entrega dos Produtos/Alimentos.

g) Comunicar à Doozo através dos contatos fornecidos na plataforma/site, o extravio, perda, furto ou roubo das suas senhas de acesso da Plataforma/site, imediatamente após o conhecimento do fato, sob pena de isentar a Doozo por atos praticados por culpa exclusiva de terceiros.

h) Verificar todos seus dados do cadastro, especialmente os dados e opção do Plano de Assinatura, o valor e o período selecionado, bem como autorizar o débito automático em seu cartão de crédito. Na eventualidade do Usuário/cliente optar em cancelar o débito automático, deverá consultar os meios disponibilizados na Plataforma/site.

i) Garantir que o seu cartão de crédito possua limite suficiente para pagamento do valor do Plano de Assinatura contratado, isentando de responsabilidade a Doozo pela não aprovação.

j) Armazenar a comida em temperatura de -12ºC para Produtos/Alimentos que serão consumidos em mais de 2 dias, bem com armazenar em temperatura de até 5ºC para Alimentos que serão consumidos em até 2 dias.

k) tomar ciência e anuir com as Políticas de Privacidade disponíveis na plataforma/site.

5.2. O Usuário/cliente declara, para todos os fins de direito, que possui ciência inequívoca de que a Doozo não presta e não prestará nenhuma consulta veterinária, nem mesmo qualquer tipo de instrução neste sentido, devendo o usuário/cliente sempre consultar um veterinário de sua confiança.

VI – OBRIGAÇÕES DA DOOZO

6.1. Não obstante as demais obrigações constantes deste instrumento, bem como das Políticas de Privacidade, e, ainda, as impostas por lei, a Doozo se obriga a:

a) Promover a entrega do Produto/Alimento no prazo estabelecido.

b) Manter um canal de atendimento pela Plataforma/site para ajudar o Usuário/cliente com interpretações acerca deste instrumento, em dias úteis, do horário das 09 às 18 horas.

c) Prestar informações claras, completas e precisas ao Usuário/cliente.

d) Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário/cliente, em conformidade com a Política de Privacidade disponível na Plataforma/site, observadas as condições deste instrumento.

VII – POLÍTICA DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS

7.1. Por ocasião do recebimento do produto, se for verificada algumas das hipóteses abaixo elencadas, o Usuário/cliente deverá entrar em contato com a Doozo através dos canais disponíveis na Plataforma/site, a saber:

1. Alimento avariado;

1. Embalagem aberta ou violada;

1. Prazo de validade expirado;

1. Alimento em desacordo com o pedido; 

1. Falta do documento fiscal; e,

1. Alguma diferença entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.

7.2. Em qualquer das hipóteses acima, o Usuário/cliente não deve receber o Produto/Alimento, e, ainda, na hipótese de não ser possível constatar o problema no momento do recebimento, deverá o usuário/cliente fazer a reclamação através dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma/site, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento.

7.3. De outro lado, a Doozo se compromete a substituir o Produto/Alimento caso constate algum dos problemas elencados no item “7.1” supra, substituição esta que se dará em até 3 dias úteis, através de uma entrega complementar, no mesmo endereço. 

7.3.1. Na hipótese de o Produto/Alimento não estar disponível por algum motivo, a Doozo informará o Usuário/cliente e este terá as seguintes opções:

1. a devolução integral do preço pago pelo Produto/Alimento;

1. substituição por produto similar ou de mesmo valor; ou,

1. liberar um voucher de crédito vinculado ao cadastro do Usuário/cliente, não podendo este ser transferido a terceiros.

7.4. Na hipótese de constatar que o Produto/Alimento com algum vício, a Doozo providenciara a retirada do mesmo e deverá ser devolvido acompanhado da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), sem nenhum custo ao Usuário/cliente.

VIII – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA

8.1. Na eventualidade do Usuário/cliente optar em alterar seu plano de assinatura ou algum Produto/Alimento de seu plano de assinaturas, deverá proceder com uma antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, em relação à próxima entrega do Produto/Alimento, devendo ser feito através dos contatos disponibilizados na Plataforma/site, observado os horários e dias de atendimentos.

IX – DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

9.1. O Usuário/cliente tem até 7 (sete) dias úteis, a contar do recebimento do Produto/Alimento relativo à primeira entrega para se arrepender da compra e comunicar a desistência à Doozo.

9.2. O Usuário/cliente optando pelo direito de arrependimento, deverá promover a devolução dos alimentos já recebidos nas mesmas embalagens e condições utilizadas para a entrega, sob pena de se responsabilizar por eventual dano causado à Doozo.

9.3. Fica estabelecido que os Produtos/Alimentos e respectivas embalagens deverão estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer indícios de violação ou danos de qualquer natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

9.10. Todos os Produtos/Alimentos que necessitem de refrigeração, o Usuário/cliente deverá manter na temperatura adequada até que ocorre a devolução em cumprimento ao arrependimento optado pelo Usuário/cliente, devendo observar as condições estipuladas nas embalagens, sob pena de responder por perdas e danos.

9.11. Os Produtos/Alimentos deverão estar sempre acompanhados do documento fiscal (DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

9.12. Em eventual descumprimento do quanto disposto nas cláusulas acima, especialmente no que toca a perdas e danos causados pelo Usuário/cliente, a Doozo fica autorizada a promover o abatimento do valor a ser estornado ao Usuário/cliente.

X – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

10.1. Para realizar o cancelamento o Usuário/cliente encerrará o seu período de 28 (vinte e oito) dias, devendo ser informado com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma/site.

10.2. O Plano de Assinatura terá renovação automática, portanto, compete ao Usuário/cliente promover o cancelamento com a antecedência exigida no item “10.1”, supra, sob pena de ser renovada automaticamente por mais um período de 28 (vinte e oito) dias, até que seja formalmente cancelada por seu pedido ou por outra hipótese aqui prevista, sendo observados os prazos estabelecidos neste instrumento.

10.3. Lado outro, o plano contratado poderá ser suspenso por apenas 28 (vinte e oito) dias, com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, através dos contatos constantes na Plataforma/site.

10.4. Caso o Usuário/cliente tenha interesse em não renovar o plano contratado, deverá manifestar-se neste sentido através dos contatos existentes na Plataforma/site, com 07 (sete) dias úteis de antecedência ao término do plano contratado, sob pena de ser automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos da forma contratada.

10.5. O Usuário/cliente, desde que previamente informado, autoriza a Doozo promover o aumento do valor do plano contratado, sendo que nesta hipótese, o Usuário/cliente poderá optar pelo cancelamento do plano contratado.

XI – CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA DOOZO

11.1. Por outro lado, a Doozo poderá promover o cancelamento do plano contratado, ainda que por motivos de logística e, especialmente pelos seguintes fatos:

a) seja impossibilitada de concluir o procedimento de pagamento por qualquer motivo que torne impossível a conclusão do mesmo, podendo o Usuário/cliente optar por outra forma de pagamento, desde que seja uma forma aceitável pela Doozo;

b) na hipótese do Usuário/cliente não manter seus dados atualizados e/ou caso a Doozo encontre alguma inconsistência no cadastro feito pelo Usuário/cliente;

c) caso a Doozo encontre inconsistências no pedido, falta de clareza ou haja algum dado incompleto que não permitam concluir o processo de compra e/ou de produção do Produto/Alimento;

c) na hipótese de descumprimento por parte do Usuário/cliente das obrigações expostas na clausula “V” acima.

XII – DO RESSARCIMENTO DE VALORES

XII.1. Na hipótese de rescisão, desde que atendidos as formas e prazos estabelecidos nos itens “IX” e “X” acima, e desde que seja possível a devolução do valor, observada a ausência de prejuízos da Doozo, será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, desde que observadas as regras estabelecidas neste documento, observado o quanto disposto abaixo:

1. Pagamentos com cartão de crédito: 

(i.1) deverão serem observadas as regras das principais administradoras de cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes; e,

(ii.2) O Usuário/cliente declara ter ciência e amplo conhecimento de que este procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito utilizado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Doozo após o pedido de estorno à administradora.

XII.2. O usuário/cliente poderá optar em ter a devolução dos valores por meio de crédito a ser feito em sua conta de Usuário/cliente junto à Doozo, crédito este que poderá ser utilizado em até 12 (doze) meses. Caso o crédito não seja utilizado no referido prazo, este será perdido, declarando o Usuário/cliente, neste ato, total anuência a este procedimento. 

XII.3. O Usuário/cliente declara ter ciência de que não é possível a transferência de créditos em favor de terceiros.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

XIII.I. As Partes declaram que este instrumento é celebrado por livre e espontânea vontade das Partes, de boa-fé, e que se propõem a continuar, durante a sua execução, com o mesmo espírito de boa-fé que foi empregado para a sua elaboração e assinatura.

XIII.II. O Usuário/cliente declara ter ciência de que não poderá utilizar de nomes, marcas, sinais e cores distintivos encontrados nas embalagens dos Produtos/Alimentos, e, ainda, de quaisquer outros meios de identificação da Doozo e dos seus produtos e serviços, especialmente, mas não tão somente, o conteúdo disponibilizado na Plataforma/site, inclusive, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), pertencem exclusivamente à Doozo e não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, salvo mediante expressa autorização. 

XIII.III. Se qualquer das Partes contratantes permitir, em benefício da outra, mesmo por omissão, o descumprimento, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas ou condições deste instrumento, tal fato não poderá liberar, desonerar ou, de qualquer modo, afetar ou prejudicar estas mesmas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

XIII.IV. Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício pelas partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam pelo presente instrumento, ou a tolerância com atrasos no cumprimento das obrigações, não caracterizará novação ou afetará aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidas a qualquer tempo e tampouco alterará as condições convencionadas neste instrumento e na Política de Privacidade.

XIII.V. O Usuário/cliente se declara estar investido de poderes para anuência e aceita dos termos deste instrumento e dos termos contidos na Política de Privacidade.

XIII.VI. Na hipótese de alguma cláusula deste instrumento vier a ser declarada nula judicialmente, as demais permanecerão válidas e eficazes.

XIII.VII. Ocorrendo alguma interpretação equivocada, as cláusulas deste instrumento sempre serão interpretadas de forma neutra, não podendo favorecer nenhuma das partes.

XIII.VIII. O Usuário/cliente declara estar ciente de que com o término ou rescisão do plano contratado, independentemente do motivo, o plano será imediatamente cancelado e os Produtos/Alimentos não serão mais entregues, sem que isso gere qualquer ônus para a Doozo ou direito de indenização ao Usuário/cliente.

XIII.IX. O Usuário/cliente declara estar ciente de que o plano e a aceitação dos termos deste instrumento, dos termos da Política de Privacidade serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos, caso não haja manifestação do expressa nos termos do item “10.4” acima.